O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um auxílio do Governo Federal destinado a pessoas que possuem 65 anos ou mais e para aquelas com deficiência, que não conseguem se manter financeiramente. Além disso, é um benefício importante, pois não exige contribuição para a previdência, o que, por sua vez, o torna acessível a uma parcela da população que nunca conseguiu ou teve a oportunidade de contribuir para o INSS.
Para se qualificar para o BPC, é necessário, antes de mais nada, comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Em outras palavras, isso significa que, somando a renda de todos os membros da família, o valor dividido pelo número de pessoas deve ser menor do que um quarto do salário mínimo. Assim, esse valor serve como base para determinar a necessidade de apoio financeiro.
O BPC é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, portanto, garante um salário mínimo mensal aos beneficiários. Por ser um benefício assistencial, ele não oferece décimo terceiro salário e, além disso, não deixa pensão por morte, mas, ainda assim, é um auxílio fundamental para quem precisa de apoio para despesas básicas.
O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Primeiramente, para os idosos, é preciso comprovar a idade mínima e a renda familiar baixa. Além disso, para as pessoas com deficiência, além da renda, é necessário um laudo médico que comprove a existência e o grau da deficiência.
A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que impeça a pessoa de garantir sua subsistência. Além do mais, órgãos federais, estaduais e municipais costumam realizar avaliações para comprovar a deficiência e o grau de incapacidade apresentado pelo requerente do benefício.
Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo é um passo essencial para aqueles que desejam solicitar o BPC. Portanto, essa inscrição deve estar atualizada e correta, pois os dados são usados para análise da concessão do benefício, garantindo que ele chegue a quem realmente necessita.
Solicitar o BPC online é um processo que pode ser feito de forma prática e rápida. O primeiro passo é acessar o site ou aplicativo ‘Meu INSS’, onde será necessário criar uma conta. Caso já possua uma, basta fazer o login utilizando o CPF e a senha cadastrada.
Após acessar o sistema, procure pela opção ‘Agendamentos/Requerimentos’. Na tela que se abrir, clique em ‘Novo Requerimento’ e selecione a opção ‘Benefício Assistencial – BPC’. Complete todas as informações solicitadas, que geralmente incluem dados pessoais, do CadÚnico e dados médicos, no caso de pessoas com deficiência.
Importante: tenha todos os documentos necessários em mãos, como RG, CPF, comprovante de residência e, se aplicável, laudo médico. Após concluir o preenchimento e envio das informações, o INSS analisará o pedido, e o acompanhamento deve ser feito pelo próprio site ou aplicativo.
Antes de tudo, é fundamental estar com toda a documentação preparada e atualizada antes de iniciar a solicitação do BPC. Portanto, verifique se o CadÚnico está devidamente atualizado, pois qualquer divergência nas informações pode, dessa forma, atrasar ou até mesmo indeferir o pedido.
Além disso, a honestidade é crucial durante o preenchimento dos dados. Assim, incluir informações incorretas, por vontade própria ou não, pode eventualmente resultar em problemas futuros, como a suspensão do benefício ou a necessidade de devolução de valores recebidos indevidamente.
Por fim, se encontrar dificuldades durante o processo online, não hesite em buscar ajuda. Felizmente, existem diversos locais de assistência social e até mesmo o próprio atendimento do INSS, que podem oferecer orientações e suporte, garantindo, assim, que todo o procedimento seja feito corretamente.
O tempo de processamento do BPC pode variar de acordo com a demanda e a complexidade do caso. Em média, o INSS leva cerca de 45 dias para analisar o pedido e liberar o benefício, caso todos os requisitos sejam atendidos.
Durante este período, é importante, portanto, consultar o andamento do requerimento regularmente através do portal ‘Meu INSS’. Essa consulta frequente permite que o solicitante esteja ciente de qualquer pendência ou exigência documental que o INSS possa fazer.
Vale lembrar que, em alguns casos, devido à alta demanda ou falta de documentos essenciais, o processo pode se estender por mais tempo. Contudo, ao acompanhar de perto o pedido e responder rapidamente a possíveis solicitações do INSS, o solicitante pode ajudar a agilizar a concessão do benefício.
Em casos de negativa, primeiramente, é fundamental entender o motivo pelo qual o benefício foi indeferido. As razões podem variar, por exemplo, desde a insuficiência de documentos até erros durante o preenchimento dos dados requeridos. Além disso, o benefício pode ser solicitado novamente após a correção dessas falhas.
Se, por acaso, acreditar que houve um erro na avaliação do INSS, o solicitante pode entrar com um recurso. Este recurso pode ser feito também pelo ‘Meu INSS’ e, ainda, requer um prazo para a análise, mas é uma oportunidade de reverter a decisão negativa.
Portanto, reunir todos os documentos complementares e, também, buscar auxílio com assistentes sociais ou advogados especializados pode ser uma boa estratégia para quem teve o BPC negado. Esse suporte pode, assim, orientar na preparação de um recurso adequado ou nova solicitação.
